Educação Domiciliar: definição

Realizando uma rápida pesquisa na internet, será possível encontrar vários termos como: “educação domiciliar”, “escola em casa”, “estudo em casa”, “ensino doméstico”, entre outros, referentes a uma mesma modalidade de ensino conhecida mundialmente como homeschooling.

Em sessão oficial da Câmara dos Deputados, ocorrida no dia 26 de janeiro de 2004, às 20:36 horas, o Deputado Elimar Máximo Damasceno proferiu o seguinte conceito:

"[…] observaram-se nos Estados Unidos, na Europa Ocidental, na Austrália e no Japão experiências genericamente designadas de homeschooling, isto é, famílias assumindo a responsabilidade direta pelo processo de instrução de seus filhos, em casa; tais crianças deixam, portanto, de freqüentar as escolas" (2004, p. 01).

Segundo o discurso do Deputado, o estudo no lar não somente retira das “mãos” da escola o encargo da educação das crianças, mas transfere, automaticamente, essa responsabilidade para as famílias e, em especial, para os pais.

Em seu projeto de lei de 2001 (anexo 1), o Deputado Ricardo Izar definiu a educação domiciliar como “um método alternativo de educação básica […] desenvolvida na residência do aluno, sob a responsabilidade direta dos pais” . Essa concepção foi complementada por um projeto posterior elaborado pelo Deputado Osório Adriano, o qual, no parágrafo único do Artigo 1°, concebe que “Educação domiciliar é aquela ministrada no lar por membros da própria família ou tutores sob a orientação e supervisão das escolas”.

Como se pode perceber, não há grandes discordâncias sobre a significação dos termos. A educação domiciliar é vislumbrada como uma forma de permitir que crianças e jovens recebam em casa a instrução própria da educação oferecida pela escola, sem precisar frequentar o ambiente escolar. Utilizando material didático específico ou não, um membro (ou mais) da família assume o papel de professor, dando às crianças em idade escolar, não somente a instrução moral, mas a científica elaborada, auxiliando na aquisição dos saberes historicamente desenvolvidos pela humanidade. O material utilizado pode ser oferecido por uma instituição reguladora específica desse tipo de educação, entretanto, muitas vezes, é selecionado ou desenvolvido pelos próprios pais – mediante pesquisa pessoal.

Entretanto, cabe aferir que não há um termo oficial na língua portuguesa para essa modalidade. Traduzindo do inglês, homeschooling significa, literalmente: “educação escolar que acontece no lar” (home = lar; schooling = educação escolar). Como se pode perceber, essa tradução carrega, naturalmente, uma contradição óbvia: a educação dita “escolar” é aquela que ocorre na escola, não podendo, portanto, ocorrer em casa.

Outro problema para uma adaptação de termos é a palavra “educação”. O Dicionário Virtual Priberam (2006) traz o seguinte: “Educação - do Lat. educatione: s. f., acto ou efeito de educar; aperfeiçoamento das faculdades humanas; polidez; cortesia; instrução; ensino”.

Considerando-se o significado apresentado, “educação” se revela como um termo bastante amplo, podendo se referir à instrução oferecida, tradicionalmente, pela escola, tanto quanto à construção pessoal promovida na família. Dessa forma, não é um termo exclusivo nem de uma, nem de outra instituição.

O objetivo do presente trabalho não é instituir uma expressão oficial para a designação de homeschooling no Brasil, mas, para fins didáticos, optou-se por utilizar a expressão educação domiciliar como referência básica – mais por sua concordância com o “espírito” da modalidade do que por sua fidelidade à tradução do substantivo estrangeiro, ou por sua precisão semântica.