Para facilitar o acesso de todos que tenham o interesse em obter os documentos oficiais que deixam explícito o fato da Educação Domiciliar não ser ilegal no Brasil, estou disponibilizando os links para as versões em pdf dos mesmos.
Caso haja qualquer dúvida ou problema no acesso, entrem em contato.
- ENSINO EM CASA NO BRASIL – por Emile Boudens (Ex-Consultor Legislativo da Área XV Educação, Desporto, Bens Culturais, Diversões e Espetáculos Públicos)
- ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM CASA PELA FAMÍLIA – por Domingos Franciulli Netto (Ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça)
- SITUAÇÃO JURÍDICA DO ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL – por Alexandre Magno Moreira